Direito, Ética e Deontologia em Enfermagem do Trabalho

Objetivos

1) Discutir os conceitos que sustentam a tomada de decisão em enfermagem, nomeadamente nas perspetivas ética, deontológica e jurídica;

2) Analisar os fundamentos ético-deontológicos e jurídicos que sustentam a intervenção da Enfermagem do Trabalho;
3) Discutir a moldura que enforma o Direito e a teoria geral do Estado, quer a um nível comunitário, quer nacional;
4) Discutir o enquadramento legal da Saúde Ocupacional em Portugal.

Competências a desenvolver
i) Discute os princípios éticos e determinantes deontológicos e jurídicos aplicáveis à intervenção na área da Saúde Ocupacional/Enfermagem do Trabalho;
ii) Analisa critico reflexivamente dilemas éticos na área da Saúde Ocupacional à luz do Código Deontológico do Enfermeiro;
iii) Discute o enquadramento enformador do Direito e da teoria geral do Estado, quer a um nível comunitário, quer nacional;
iv) Discute diplomas legais relacionados com a área da Saúde Ocupacional;
v) Reconhece a complexidade da comunidade dos trabalhadores enquanto cliente dos cuidados de enfermagem e a sua organização e funcionamento específico;
vi) Reconhece a importância do processo de capacitação da comunidade de trabalhadores na responsabilização pela sua saúde.

Programa

1. Conceitos de Ética, Moral, Deontologia e Direito
2. Ética e Deontologia em Saúde Ocupacional/Enfermagem do Trabalho
2.1. Princípios éticos
2.2. Código Internacional de Ética para Profissões de Saúde no Trabalho
2.3. Determinantes deontológicos em enfermagem
3. Direito e a teoria geral do Estado.
3.1. Fins, funções, órgãos e atos do Estado na Constituição Portuguesa e o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores
3.2. Fontes do Direito, normas jurídica, interpretação, integração e aplicação das regras jurídicas e ramos do Direito
3.3. As Fontes das Obrigações
3.4. A União Europeia e as normas comunitárias
3.5. Princípios Constitucionais correlacionados com a Saúde
3.6. Enquadramento legal na área da Saúde Ocupacional

Métodos de Ensino

Esta unidade curricular propõe responder às necessidades formativas dos estudantes, tendo a componente teórica por finalidade abordar alguns conteúdos e sugerir aspetos a aprofundar, enquanto a componente teórico-prática implicará desenvolver aspetos focados na teoria, contextualizando-os com a realidade profissional. Pretende-se uma participação ativa e a responsabilização dos estudantes no processo de aprendizagem, visando o seu desenvolvimento pessoal e "profissional", sendo-lhes facultados os recursos necessários, a orientação pedagógica e o material de apoio, em suporte informático, através dos recursos existentes na Universidade dos Açores, para dinamização das atividades propostas.
Serão utilizadas metodologias expositivas, participativas e ativas, tal como o trabalho de pesquisa autónomo, trabalho de grupo e estudo orientado.
Relativamente ao tempo de estudo autónomo será recomendada bibliografia para preparação e/ou consolidação dos conteúdos a abordar ou abordados em sala de aula.

Bibliografia

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho https://osha.europa.eu/pt/highlights

Bronze, F. J. (2010). Lições de introdução ao direito. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora

Deodato, S. (Coord.) et al. (2015). Deontologia profissional de enfermagem. Lisboa: Ordem dos Enfermeiros

Kogi, K. (Coord.) et al. (2014). International Code of Ethics for Occupational Health Professionals. International Commission on Occupational Health.

Perelman, C. (2002). Ética e Direito. Lisboa: Instituto Piaget

Programa Nacional de Saúde Ocupacional extensão 2018-2020 

https://www.dgs.pt/saude-ocupacional/documentosso/pnsoc_extensao-pdf.aspx

Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional http://www.rpso.pt/

Método de Avaliação

Conforme Métodos de Ensino - 100 %